O que é a Advocacia Previdenciária?
O trabalho da advogada previdenciarista vai além de realizar um pedido ao INSS. Envolve analisar cada situação individualmente, identificar o benefício adequado, verificar a documentação e orientar o cliente, seja na via administrativa ou judicial.
Muitas pessoas têm benefícios negados, recebem valores inferiores aos devidos ou deixam de solicitar um benefício por desconhecer seus direitos.
A atuação previdenciária também pode acontecer antes do pedido do benefício. No planejamento previdenciário, por exemplo, é possível analisar o histórico de contribuições, identificar pendências e avaliar as possibilidades para uma aposentadoria mais segura.
Aposentadoria pelo INSS
A aposentadoria é um dos principais benefícios da Previdência Social, mas as regras para sua concessão variam de acordo com o histórico de trabalho e contribuições de cada pessoa.
Entre as principais modalidades estão:
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria pelas regras de transição
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria rural
- Aposentadoria da pessoa com deficiência
- Aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)
Como cada pessoa possui uma trajetória previdenciária diferente, uma análise individualizada é fundamental para identificar quais regras podem ser aplicadas e qual caminho é mais adequado para o seu caso.
Planejamento previdenciário
O planejamento previdenciário é um estudo personalizado da vida contributiva, que analisa o histórico de trabalho e as regras do INSS para identificar as melhores possibilidades de aposentadoria.
A partir dessa análise, é possível avaliar quando e como se aposentar, além de identificar possíveis pendências e estimar o valor do benefício, proporcionando mais segurança para as decisões sobre o futuro.
Benefícios sociais LOAS
O BPC/LOAS é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
Diferentemente da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS, desde que sejam preenchidos os requisitos previstos em lei.
Oferecemos orientação e acompanhamento especializado na análise do direito, documentação e acompanhamento do pedido, tanto na via administrativa quanto judicial.
Auxílio por incapacidade temporária (Auxílio-Doença)
O auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença, é destinado ao segurado que fica temporariamente incapaz de trabalhar em razão de doença ou acidente.
Para ter direito, é necessário atender aos requisitos legais e comprovar a incapacidade, por meio da documentação médica e, quando exigida, da perícia do INSS.
Em caso de negativa, cessação ou dificuldade na concessão do benefício, oferecemos orientação e acompanhamento especializado, tanto na via administrativa quanto judicial.
Auxílio-Acidente
O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário de natureza indenizatória pago ao segurado que, após um acidente, no trabalho ou fora dele, fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho.
O benefício pode ser devido mesmo quando a pessoa continua trabalhando e recebendo salário, desde que preenchidos os requisitos legais.
Fraturas, lesões na coluna, joelho, ombro, tornozelo e outras sequelas podem dar direito ao benefício, sendo necessária uma análise individual de cada caso.
Oferecemos orientação e acompanhamento especializado para avaliar o direito ao Auxílio-Acidente e buscar sua concessão.
Salário-Maternidade
O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado à segurada que precisa se afastar de suas atividades em razão de parto, adoção, guarda para fins de adoção ou outras situações previstas em lei.
O benefício pode ser devido a diferentes categorias de seguradas, desde que preenchidos os requisitos legais.
Em caso de dúvidas ou dificuldades na concessão, a análise da situação e da documentação é importante para verificar o preenchimento dos requisitos.
Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado de baixa renda que foi recolhido à prisão, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.
O benefício não é pago à pessoa presa, mas aos seus dependentes, como cônjuge, companheiro(a), filhos e outros dependentes que atendam aos requisitos legais.
Em caso de pedido negado pelo INSS, é necessário analisar as circunstâncias e a documentação para verificar o direito ao benefício.
Pensão por morte
A pensão por morte é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que faleceu, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.
O benefício pode ser devido ao cônjuge, companheiro(a), filhos e, em determinadas situações, outros dependentes que comprovem o direito.
A atuação de uma advogada especializada em Direito Previdenciário é importante para analisar cada caso, orientar sobre a documentação necessária e buscar o reconhecimento do direito, inclusive diante de negativa ou demora na concessão pelo INSS.
